TERMOS DE USO E CONTRATO DE LICENÇA DO GRINAX

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso e Contrato de Licença, doravante denominados “Termos”, regulam a instalação, o acesso e a utilização do Grinax Studio para Windows, do aplicativo Grinax para Android, dos recursos on-line associados, do site oficial e dos demais componentes disponibilizados sob a marca Grinax.

Para os fins destes Termos, o conjunto desses componentes será denominado simplesmente “Grinax” ou “Software”.

Ao instalar, acessar, adquirir, ativar ou utilizar o Grinax, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá instalar nem utilizar o Software.

2. NATUREZA DO GRINAX

O Grinax é uma ferramenta destinada à criação e utilização de painéis de controle em dispositivo móvel para acionamento de comandos configurados em um computador compatível.

Conforme os recursos disponíveis em cada modalidade, o Grinax poderá permitir a execução de ações como abertura de programas, arquivos, pastas e endereços eletrônicos, acionamento de atalhos, controles de mídia, inserção de textos, execução de macros, comandos do sistema e interação com programas de terceiros.

O Grinax atua como ferramenta intermediária de execução. O conteúdo, a sequência, a finalidade e os efeitos dos comandos são definidos ou acionados pelo usuário.

O Grinax não é destinado ao controle de equipamentos médicos, industriais, automotivos, de segurança, emergência, suporte à vida, proteção patrimonial crítica ou de qualquer sistema cuja falha possa causar risco relevante à vida, à integridade física, ao patrimônio ou à continuidade de atividade essencial.

3. REQUISITOS E AMBIENTE DE UTILIZAÇÃO

O funcionamento do Grinax depende de dispositivos, sistemas operacionais, permissões, configurações, rede local, conexão com a internet e serviços de terceiros compatíveis.

O usuário é responsável por:

a) utilizar versões oficialmente suportadas do Windows e do Android;

b) manter seus dispositivos, sistemas, drivers e programas adequadamente instalados e atualizados;

c) manter rede, conexão, permissões, firewall, antivírus e demais recursos necessários devidamente configurados;

d) verificar a compatibilidade do Grinax com seu ambiente antes de empregá-lo em atividades relevantes;

e) proteger sua Conta Google, seus dispositivos e suas credenciais;

f) manter cópias de segurança independentes de arquivos, configurações e informações importantes.

O funcionamento verificado em determinada combinação de equipamento, sistema, programa ou serviço não constitui garantia de compatibilidade permanente com versões futuras ou modificadas desses componentes.

4. MODALIDADES FREE E PRO

O Grinax poderá ser disponibilizado nas modalidades FREE e PRO.

A modalidade FREE poderá possuir limitações de quantidade de painéis, botões, funções, integrações, anúncios, backup ou outros recursos apresentados na interface ou na página oficial do produto.

A modalidade PRO disponibilizará os recursos adicionais informados no momento da aquisição.

Os limites, recursos e características de cada modalidade poderão evoluir ao longo do desenvolvimento do produto, respeitados os direitos legalmente adquiridos e as condições expressamente oferecidas no momento da contratação.

A disponibilização de determinada função em versão de teste, demonstração, acesso antecipado ou modalidade gratuita não cria obrigação de sua manutenção permanente.

5. AQUISIÇÃO DO PRO E SERVIÇOS DO GOOGLE

A aquisição do Grinax PRO é realizada como compra única, sem mensalidade ou assinatura recorrente do Grinax, salvo oferta futura distinta, apresentada e contratada separadamente pelo usuário.

A compra, a cobrança, os meios de pagamento, o histórico financeiro, os comprovantes, os procedimentos de reembolso e o gerenciamento da Conta Google são administrados pelo Google e pela Google Play, conforme as regras dessas plataformas e a legislação aplicável.

O Grinax não recebe nem armazena senha da Conta Google, número completo de cartão ou credenciais financeiras utilizadas na compra.

Para disponibilizar os recursos PRO, o Grinax poderá consultar os serviços do Google e processar as informações técnicas necessárias à verificação do direito de uso.

O resultado necessário à liberação dos recursos poderá ser armazenado localmente no dispositivo do usuário.

A compra única concede o direito de utilização nos termos deste documento, mas não representa promessa de:

a) suporte técnico por tempo indeterminado;

b) atualizações perpétuas;

c) lançamento contínuo de novos recursos;

d) compatibilidade permanente com sistemas futuros;

e) manutenção eterna de servidores, integrações ou serviços externos;

f) funcionamento ininterrupto ou por prazo ilimitado do produto.

Reembolsos, cancelamentos e contestações de pagamento observarão os procedimentos da plataforma de compra e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

6. CONCESSÃO DA LICENÇA

O Grinax concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para instalar e utilizar o Software de acordo com estes Termos e com a modalidade FREE ou PRO aplicável.

A licença concedida representa autorização de uso e não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software.

Permanecem reservados todos os direitos relacionados ao código-fonte, código compilado, arquitetura, protocolos, documentação, marca, identidade visual, textos, ícones, interfaces, elementos gráficos, mecanismos de funcionamento e demais componentes do Grinax.

A licença não autoriza exploração comercial, redistribuição, revenda, locação, sublicenciamento ou disponibilização do Software a terceiros, salvo mediante autorização prévia e expressa.

7. RESTRIÇÕES DE USO, ENGENHARIA REVERSA E ALTERAÇÕES

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, é proibido:

a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar, vender, revender, alugar, sublicenciar, emprestar ou disponibilizar o Software ou parte dele sem autorização;

b) modificar, adaptar, traduzir, reconstruir ou criar versões derivadas do Software;

c) descompilar, desmontar, decodificar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, a arquitetura interna, os mecanismos de segurança ou a lógica protegida do Grinax;

d) extrair, reutilizar ou reproduzir elementos protegidos do Software para desenvolver produto substancialmente semelhante;

e) remover ou alterar marcas, avisos de autoria, informações de licença ou identificações de propriedade intelectual;

f) contornar limitações da modalidade FREE ou mecanismos de ativação, autenticação, compra, validação, comunicação ou segurança;

g) alterar executáveis, arquivos, pacotes, assinaturas, respostas, registros, tokens, certificados ou dados relacionados à licença;

h) produzir, utilizar, divulgar ou distribuir cracks, patches, chaves, licenças falsas, ferramentas de desbloqueio ou qualquer mecanismo destinado a liberar indevidamente recursos;

i) interferir, sobrecarregar, testar sem autorização ou tentar obter acesso indevido aos serviços, servidores ou infraestrutura relacionados ao Grinax;

j) distribuir cópias alteradas, não oficiais, contaminadas ou que utilizem indevidamente o nome ou a identidade do Grinax.

Permanecem ressalvadas exclusivamente as hipóteses que não possam ser restringidas por disposição legal obrigatória.

8. PIRATARIA, FRAUDE E USO NÃO AUTORIZADO

O Grinax poderá utilizar mecanismos técnicos para validar compras, identificar adulterações, prevenir fraude, limitar abuso e proteger sua propriedade intelectual.

A constatação ou suspeita tecnicamente fundamentada de pirataria, fraude, adulteração, compartilhamento indevido, manipulação de licença, tentativa de invasão ou burla de limitações poderá resultar em:

a) recusa ou revogação da ativação indevida;

b) suspensão dos recursos PRO;

c) bloqueio de acesso a recursos on-line;

d) encerramento da licença concedida ao usuário responsável;

e) preservação de registros técnicos relacionados ao evento;

f) adoção das medidas civis, administrativas ou penais cabíveis.

O Grinax não é obrigado a divulgar publicamente seus mecanismos internos de proteção, critérios antifraude, chaves, assinaturas, validações ou procedimentos de segurança.

Nenhuma medida prevista nesta seção impede a correção de erro comprovado de validação ou o exercício de direito legal do usuário.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário possui controle sobre as ações, atalhos, textos, arquivos, programas, endereços, macros, integrações e comandos configurados ou acionados por meio do Grinax.

Compete exclusivamente ao usuário verificar previamente:

a) se a ação configurada corresponde ao resultado pretendido;

b) se o programa ou sistema de destino está na janela, estado e contexto corretos;

c) se a macro ou sequência está adequadamente configurada;

d) se a execução poderá alterar, excluir, substituir, mover ou transmitir informações;

e) se existem cópias de segurança suficientes;

f) se o uso é permitido pelos termos dos programas e serviços envolvidos;

g) se o ambiente é seguro para teste e execução.

O usuário deverá testar previamente suas configurações em ambiente controlado e não deverá utilizar o Grinax como único meio de proteção, controle, segurança, automação ou continuidade de atividade relevante.

O usuário assume os riscos inerentes às configurações que criar, importar, modificar, copiar, compartilhar, executar ou permitir que terceiros executem em seus dispositivos.

10. RECONHECIMENTO DE RISCOS

O usuário reconhece que programas de computador podem apresentar falhas, bugs, comportamentos inesperados, incompatibilidades, atrasos, interrupções, erros de comunicação ou resultados diferentes dos pretendidos.

Macros e automações podem ser afetadas por fatores como desempenho do dispositivo, foco de janela, tempo de resposta, latência, permissões, mudanças de interface, atualizações, travamentos e funcionamento de programas externos.

O Grinax não substitui medidas adequadas de segurança, manutenção, monitoramento, antivírus, controle de acesso, cópia de segurança ou recuperação de dados.

A utilização do Software ocorre por decisão e sob responsabilidade do usuário, que deverá avaliar se o Grinax é adequado à finalidade pretendida e ao nível de risco envolvido.

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR MAU USO E FATORES EXTERNOS

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Grinax não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

a) uso incorreto, imprudente, inadequado, não recomendado ou incompatível com a finalidade do produto;

b) configuração, comando, macro, atalho, texto, arquivo, endereço ou ação escolhida pelo usuário;

c) utilização por pessoa não autorizada ou por terceiro com acesso ao dispositivo;

d) descumprimento de instruções, requisitos, avisos ou recomendações;

e) utilização em atividade crítica ou ambiente não suportado;

f) alterações não autorizadas no Software;

g) engenharia reversa, pirataria, crack, patch, cópia adulterada ou versão não oficial;

h) falha, modificação, bloqueio ou indisponibilidade de programa ou serviço de terceiro;

i) falha de internet, rede local, roteador, firewall, sistema operacional, driver, hardware, energia ou serviço de nuvem;

j) vírus, malware, ransomware, invasão, antivírus, ferramenta de segurança ou outro agente externo;

k) perda de acesso à Conta Google ou aos serviços utilizados pelo usuário;

l) desgaste natural, defeito preexistente, superaquecimento, instabilidade ou limitação do equipamento;

m) caso fortuito, força maior ou evento fora do controle razoável do Grinax.

12. LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O GRINAX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS OU PREJUÍZOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, MATERIAIS, FÍSICOS, ELETRÔNICOS, EMERGENTES OU CONSEQUENCIAIS RELACIONADOS AO USO, À IMPOSSIBILIDADE DE USO OU AO FUNCIONAMENTO INESPERADO DO SOFTWARE.

ESSA LIMITAÇÃO ABRANGE, ENTRE OUTROS:

a) perda, exclusão, corrupção, alteração, sobrescrita ou indisponibilidade de arquivos, dados, projetos, documentos, configurações ou backups;

b) perda de produtividade, tempo, trabalho, receita, oportunidade, lucro, contrato ou atividade;

c) interrupção de programas, jogos, transmissões, tarefas, processos ou serviços;

d) execução indevida, incompleta, repetida, atrasada ou não executada de comandos;

e) danos materiais, físicos, eletrônicos ou funcionais causados a computadores, celulares, periféricos, redes, unidades de armazenamento ou outros equipamentos;

f) desgaste, degradação, superaquecimento, instabilidade, redução de desempenho ou falha de hardware;

g) indisponibilidade de serviços, perda de conexão ou incompatibilidade com sistemas ou programas;

h) consequências decorrentes de bugs, falhas, erros, vulnerabilidades, limitações técnicas ou comportamento inesperado;

i) atos, omissões, alterações ou falhas de fornecedores e serviços de terceiros.

O usuário é responsável por adotar medidas razoáveis para evitar, limitar e recuperar eventuais perdas, incluindo a manutenção de cópias de segurança independentes.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como reconhecimento antecipado de defeito, falha, culpa, nexo causal ou responsabilidade do Grinax por evento alegado pelo usuário.

As limitações previstas neste documento serão aplicadas em toda a extensão juridicamente admitida, permanecendo ressalvadas apenas as responsabilidades que não possam ser afastadas por norma obrigatória.

13. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

O Grinax é fornecido como ferramenta de apoio e não garante resultado específico decorrente de sua utilização.

Não existe garantia de que:

a) toda ação será executada instantaneamente;

b) o Software permanecerá sempre disponível ou livre de erros;

c) determinada macro funcionará permanentemente;

d) programas externos manterão atalhos, interfaces ou compatibilidade;

e) o Software atenderá toda necessidade particular do usuário;

f) falhas serão corrigidas imediatamente;

g) uma atualização específica será desenvolvida;

h) o Grinax será compatível com todo dispositivo, rede, programa ou versão futura de sistema operacional.

Materiais publicitários, descrições e demonstrações apresentam funcionalidades gerais e não constituem promessa de resultado em ambiente específico não previamente testado.

14. VALIDADE TÉCNICA

O prazo de validade técnica da versão comercializada do Grinax PRO será de 12 (doze) meses, contados da data da aquisição registrada pela plataforma de compra.

Durante esse período, serão mantidos canais destinados ao recebimento de relatos técnicos relacionados ao funcionamento do produto em ambientes oficialmente suportados.

A validade técnica compreende a análise e, quando tecnicamente cabível, a disponibilização de correção, orientação, atualização ou solução alternativa relacionada a falha relevante do próprio Grinax que impeça o funcionamento conforme suas especificações oficiais.

A validade técnica não compreende:

a) desenvolvimento de funções personalizadas;

b) criação de integrações solicitadas individualmente;

c) adaptação a sistemas ou programas não suportados;

d) correção de problemas causados por terceiros ou pelo ambiente do usuário;

e) restauração de arquivos não preservados em backup;

f) atendimento presencial ou acesso remoto obrigatório;

g) garantia de prazo fixo de resposta ou solução;

h) lançamento de funções novas;

i) manutenção de compatibilidade com alterações futuras realizadas por terceiros;

j) suporte ilimitado ou funcionamento eterno.

A instalação de correções, revisões ou atualizações gratuitas não reinicia automaticamente o prazo de validade técnica, salvo comunicação expressa em sentido contrário.

Depois de encerrado esse prazo, o Software poderá continuar funcionando, mas não haverá compromisso contratual de novas correções, suporte, compatibilidade, manutenção de integrações ou atualizações, sem prejuízo das obrigações que permaneçam aplicáveis por força de lei.

15. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO SOFTWARE

O Grinax poderá receber atualizações quando forem consideradas necessárias ou convenientes para:

a) corrigir bugs ou falhas;

b) melhorar segurança, estabilidade, desempenho ou usabilidade;

c) adaptar o produto a alterações de sistemas operacionais ou serviços externos;

d) aprimorar a experiência do usuário;

e) incluir, modificar ou remover funções;

f) atender exigências técnicas, comerciais ou legais.

Não existe compromisso de calendário contínuo, frequência mínima, roadmap público ou lançamento periódico de atualizações.

A ausência de atualizações não significa abandono enquanto o produto continuar funcionando dentro de suas especificações e obrigações aplicáveis.

Determinadas atualizações poderão ser obrigatórias para manutenção da segurança, validação, comunicação, compatibilidade ou acesso a recursos on-line.

Recursos poderão ser modificados, substituídos ou removidos quando houver justificativa técnica, de segurança, legal, operacional, comercial ou relacionada a terceiros.

A compra do PRO não assegura gratuitamente toda futura versão principal, produto distinto, serviço adicional ou funcionalidade que venha a ser desenvolvida.

16. SERVIÇOS, PROGRAMAS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O Grinax depende ou pode interagir com produtos e serviços administrados por terceiros, incluindo Google, Google Play, Google Drive, Microsoft Windows, Android, redes, programas, jogos, sites e aplicativos.

O Grinax não controla a disponibilidade, as políticas, as interfaces, os atalhos, as permissões, a segurança ou as decisões desses terceiros.

Alterações externas podem afetar temporária ou permanentemente determinada função, sem que isso represente necessariamente falha do Grinax.

O usuário é responsável por cumprir os termos, licenças e regras dos serviços e programas que utilizar juntamente com o Grinax.

O Grinax não responde por bloqueios, sanções, perdas ou restrições aplicadas por terceiros em razão da utilização feita pelo usuário.

17. BACKUP E PROTEÇÃO DE DADOS

O recurso de backup disponibilizado pelo Grinax é auxiliar e não substitui a obrigação do usuário de manter cópias independentes de seus dados e configurações importantes.

O usuário deverá confirmar periodicamente se os arquivos e backups necessários estão íntegros, acessíveis e atualizados.

O Grinax não garante recuperação em todas as situações, especialmente em casos de exclusão, corrupção, perda de acesso, alteração por terceiros, falha de sincronização, incompatibilidade, indisponibilidade de serviço ou ausência de cópia válida.

Quando oferecido, o backup no Google Drive será administrado por meio da Conta Google utilizada pelo usuário e poderá ser excluído pelas funções disponibilizadas no produto.

18. RESPONSÁVEL E CANAIS OFICIAIS

O Grinax é um produto digital independente administrado por César Minoru K. Jr.

São considerados canais oficiais:

Site: grinax.app

E-mail: contato@grinax.app

Somente informações publicadas nesses canais ou diretamente na interface oficial do produto deverão ser consideradas comunicações do Grinax.

O usuário não deverá confiar em executáveis, cobranças, licenças, suporte ou mensagens provenientes de fontes não oficiais.

19. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de informações relacionadas ao uso do produto será descrito na Política de Privacidade do Grinax, disponibilizada no site oficial.

Os dados de login exibidos pelo Studio são mantidos localmente enquanto a Conta Google permanecer conectada e são removidos do armazenamento local quando o usuário utiliza a função de sair da conta.

O Grinax poderá consultar informações necessárias à autenticação e à validação do direito de uso dos recursos PRO, sem administrar a senha ou os meios de pagamento da Conta Google.

Nome e e-mail poderão ser armazenados separadamente para comunicações que incluam novidades, comunicados, informações, ações promocionais e ofertas de produtos ou serviços.

O usuário poderá solicitar a qualquer momento a retirada do e-mail cadastrado da lista ativa de recebimento, conforme orientações presentes nas mensagens e na Política de Privacidade.

O descadastramento de comunicações não altera a Conta Google, a compra, o direito de uso do PRO, o backup ou os dados locais do Software.

20. SUPORTE TÉCNICO

O suporte será prestado exclusivamente pelos canais oficialmente divulgados, dentro da disponibilidade operacional existente.

O atendimento poderá solicitar informações técnicas razoavelmente necessárias, incluindo versão do Software, versão do sistema operacional, descrição do comportamento, registros técnicos e passos para reprodução.

O envio de informações incompletas, a impossibilidade de reprodução, a ausência de acesso ao ambiente ou a utilização de sistema não suportado poderá limitar ou impedir a análise.

O suporte não inclui obrigação de:

a) acessar remotamente o dispositivo do usuário;

b) reparar hardware, rede ou programas de terceiros;

c) recuperar dados sem backup;

d) desenvolver solução personalizada;

e) ensinar utilização de outros programas;

f) corrigir configurações externas ao Grinax;

g) atender em prazo específico não expressamente contratado.

21. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E DESCONTINUIDADE

O Grinax poderá suspender recursos on-line ou o acesso PRO quando houver indícios razoáveis de fraude, pirataria, adulteração, ataque, abuso, risco de segurança ou violação grave destes Termos.

A comercialização de determinada versão poderá ser encerrada a qualquer momento.

O Grinax também poderá descontinuar serviços, integrações ou recursos quando isso for necessário por razões técnicas, econômicas, legais, operacionais, de segurança ou decorrentes de terceiros.

Durante o prazo de validade técnica aplicável, serão observadas as obrigações legalmente exigidas.

Depois do encerramento da validade técnica, não existe obrigação contratual de manter servidores, suporte, atualizações, integrações ou compatibilidade indefinidamente.

Sempre que razoavelmente possível, alterações relevantes que afetem a utilização normal do produto poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

22. INDENIZAÇÃO POR CONDUTA DO USUÁRIO

Quando legalmente cabível, o usuário será responsável por prejuízos, despesas, reclamações ou demandas de terceiros decorrentes de:

a) utilização ilícita do Grinax;

b) violação destes Termos;

c) infração de direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;

d) distribuição de versão adulterada ou não autorizada;

e) invasão, fraude, pirataria ou tentativa de burlar mecanismos de segurança;

f) comandos, conteúdos, macros ou automações criados ou distribuídos pelo próprio usuário.

Essa responsabilidade será limitada aos atos efetivamente atribuíveis ao usuário e não abrangerá fatos causados exclusivamente pelo Grinax.

23. PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCA

O Software, sua documentação, elementos gráficos, estrutura, identidade, textos, marca e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede autorização para registrar, reproduzir, explorar ou utilizar a marca Grinax, nomes semelhantes, logotipos, interfaces ou materiais promocionais fora da utilização normal do produto.

Sugestões, relatos e comentários enviados voluntariamente poderão ser utilizados para melhoria do produto, sem obrigação de remuneração, desde que não contenham material protegido de terceiros ou informação confidencial indevidamente fornecida.

24. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no Software, nos serviços, na legislação, na operação ou nos fornecedores envolvidos.

A versão vigente será disponibilizada no site oficial, acompanhada da data de atualização.

Alterações meramente formais, corretivas ou que não reduzam direitos poderão entrar em vigor com sua publicação.

Quando uma alteração relevante exigir nova manifestação do usuário, poderá ser apresentada solicitação de aceite na interface do produto.

A continuidade de uso após a entrada em vigor de uma alteração regularmente comunicada representará aceitação da nova versão, nos limites permitidos pela legislação.

25. VIGÊNCIA E RESCISÃO DA LICENÇA

Estes Termos permanecem vigentes enquanto o usuário utilizar o Grinax.

O usuário poderá encerrar sua utilização a qualquer momento, desinstalando o Software e deixando de acessar os serviços relacionados.

A licença poderá ser encerrada em caso de violação grave destes Termos, especialmente fraude, pirataria, redistribuição indevida, adulteração ou ataque à infraestrutura.

O encerramento da licença não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer válidas, incluindo propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, responsabilidade por atos anteriores e proteção contra uso não autorizado.

26. TOLERÂNCIA E NÃO RENÚNCIA

A ausência de exercício imediato de qualquer direito não representa renúncia, novação ou alteração destes Termos.

A tolerância a determinada conduta não impede que o Grinax exija posteriormente o cumprimento das disposições aplicáveis.

27. SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, ela será limitada ou afastada somente na extensão necessária.

As demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

Sempre que possível, a disposição afetada será interpretada de maneira que preserve sua finalidade econômica e jurídica dentro dos limites legais.

28. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Dúvidas ou reclamações deverão ser inicialmente encaminhadas pelos canais oficiais, para tentativa de solução administrativa.

Eventual conflito será submetido ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos obrigatórios do consumidor quando caracterizada relação de consumo.

29. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições apresentadas no momento da aquisição, constituem o conjunto de regras aplicáveis à utilização do Grinax.

Nenhuma declaração verbal, publicação de terceiro ou expectativa não incorporada oficialmente a esses documentos criará obrigação adicional.

Títulos e divisões foram inseridos apenas para organização e não restringem o alcance das disposições.

Ao instalar, adquirir, ativar ou continuar utilizando o Grinax, o usuário confirma sua concordância com estes Termos.